REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE, DESTINADOS A PACIENTE ACAMADO E COM ALTO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA, VISANDO O ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I.