CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE, PARA PACIENTE ACAMADO E COM ALTO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA, NECESSITANDO DE CUIDADOS DOMICILIARES EM ATENDIMENTO A MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I.