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02/03/2018 às 11:13:00
ABERTO O PRAZO PARA O PRODUTOR RURAL ENTREGAR A DIPAM

Os produtores rurais e escritórios de contabilidade de Guararapes têm até o dia 31 de março para a entrega dos talões de nota de Produtor Rural base 2017, no Posto Fiscal do Município, na Avenida das Acácias, 600 (prédio do DETRAM), para a realização da DIPAM (Declaração do índice de Participação do Município), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

A DIPAM é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum imposto. Para o produtor rural, a DIPAM é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro, além de ser um documento importante para financiamentos e a viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural.

Para o município, a apresentação da DIPAM é de extrema importância, porque a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do nosso município depende dessas declarações. Em razão disso, quanto mais elevado o índice de participação, maior é o montante repassado pelo Estado ao município.

 

 
 
 
 
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