O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa que as inscrições para novos membros do Conselho Tutelar de Guararapes estão abertas para o período de 2020/2024. O edital está publicado no diário oficial eletrônico, no site da Prefeitura www.guararapes.sp.gov.br.
A inscrição dos candidatos será realizada na sala dos Conselhos, na Rua Prudente de Moraes, nº 450 – Centro (Junto ao Departamento de Assistência Social), das 8h às 11h horas e das 13h às 16h, até o dia 27 de junho de 2019.
Em seguida, o candidato irá participar de uma avaliação para o perfil psicológico no dia 30 de julho e no dia 31 de julho o teste de informática.
Após a aprovação da inscrição, os candidatos se submeterão a um curso de capacitação obrigatório, no dia 01 de agosto de 2019.
Os inscritos terão que fazer uma prova escrita, no dia 03 de agosto, contendo questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; atribuições do Conselho Tutelar e Língua Portuguesa.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local.
Os candidatos precisam preencher os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Morar no município de Guararapes há pelo menos dois anos;
- Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio Completo;
- Experiência comprovada na área de trabalho social ou na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança ou adolescente por pelo menos dois anos;
- Não estar exercendo funções de Agente Político;
- Possuir carteira de Habilitação, no mínimo categoria “B”;
- Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em tempo integral, das 7h30 às 17h00, de segunda a sexta-feira, no período noturno, nos finais de semana, feriados e sistema de plantões. O salário de um conselheiro é de R$ 2.045,12 e do coordenador R$ 2.211,33.