A Prefeitura de Guararapes divulgou hoje (26), por meio de um novo decreto municipal nº 3.790 publicado no Diário Oficial eletrônico, que a cidade volta à fase 1 – vermelha do Plano São Paulo, podendo funcionar somente os serviços essenciais (supermercados, bancos, lotéricas, farmácias, clínicas, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, postos de combustíveis, oficinas de veículos e bicicletas, bancas de jornal, serviços de segurança, serviços médicos, hospitalares, óticas, assistência técnica de eletroeletrônica e material de construção). Os restaurantes, padarias e bares poderão funcionar apenas drive thru e delivery.
A medida começa a valer a partir do dia 29 de junho, próxima segunda-feira. A regressão da fase é consequência do aumento no número de casos positivos e mortes de pacientes na nossa região.
O pronunciamento foi feito no início desta tarde pelo governador do estado de São Paulo, João Doria.
Os serviços essenciais que não respeitarem o decreto sofrerão a seguinte sanção: advertência, multa no valor de R$ 1mil e se houver reincidência, a multa será dobrada, e suspensão de licença de funcionamento.
A prefeitura irá criar uma comissão julgadora para decidir os recursos das autuações realizadas pela fiscalização e que será formada pelos representantes dos Departamentos de finanças e planejamento, administrativo, saúde, urbanismo e procuradoria jurídica.
Fica decretado também que será proibido vender bebida alcoólica após as 22h de segunda a domingo em estabelecimentos 24h, conveniências em postos de combustível e bares.
O atendimento ao público presencial nas repartições pública será das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Endereço eletrônico do decreto municipal: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTE1NTk4
