Os trabalhadores do setor cultural de Guararapes já podem solicitar o auxílio emergencial no valor de R$ 600 reais, previsto na Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 2020, por meio do cadastro na plataforma on-line do Governo Estadual, no endereço eletrônico https://dadosculturais.sp.gov.br/. Este preenchimento precisa ser feito pela própria pessoa até a data limite do dia 18 de outubro de 2020.
O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600 reais, e se destina somente à pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. São artistas, gestores ou produtores culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19. Não estar empregado e ter renda familiar menor do que três salários mínimos também é necessário.
O artista que não tiver acesso à internet realizar do cadastramento, com horário agendado, no Departamento Municipal de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, com os documentos: RG e CPF originais ou Carteira de Motorista.
O Departamento fica na Rua Prudente de Moraes, nº 575, Centro. O telefone é o 3606-3487.
QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO?
Pessoas que:
1. têm emprego formal ativo
2. recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
3. receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal
4. têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior
5. tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
LEI ALDIR BLANC
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.