O cadastro Estadual de solicitação do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 2020, foi prorrogado até o dia 04 de novembro pela Secretaria de Cultura do Estado, já que muitas pessoas não conseguiram completar o cadastro. Inicialmente, a data limite para envio dos dados era este domingo, 18.
O auxílio emergencial pode ser solicitado por meio do cadastro na plataforma on-line do Governo Estadual, no endereço eletrônico https://dadosculturais.sp.gov.br/.
O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600 reais, e se destina somente à pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. São artistas, gestores ou produtores culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19. Não estar empregado e ter renda familiar menor do que três salários mínimos também é necessário.
O artista que não tiver acesso à internet realizar do cadastramento, com horário agendado, no Departamento Municipal de Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, com os documentos originais: RG e CPF (de todos que moram na mesma casa) ou Carteira de Motorista.
O Departamento fica na Rua Prudente de Moraes, nº 575, Centro. O telefone é o 3606-3487.
