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Prefeitura de Guararapes
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MAR
10
10 MAR 2021
Prefeitura de Guararapes adere ao consórcio público de compra de vacinas contra Covid-19

Diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, a prefeitura de Guararapes oficializou o interesse na participação do consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19.

O movimento é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e foi formado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios na compra e na distribuição de imunizantes.

A compra de vacinas por meio de consórcio público evitará a competição federativa e confere segurança jurídica dando ganho de escala e negociando melhores preços, prazos e condições contratuais.

Segundo site do FNP, a proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005, e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.

A prefeitura enviou para a Câmara o Projeto de Lei para aprovação, para que o município possa participar da assembleia geral de instalação do consórcio, que será realizado no dia 22 de março.

 

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