Instituída por meio da lei nº 13.431, de abril de 2017, a chamada “Escuta Especializada” estabelece o sistema em garantir os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Em Guararapes, a “Escuta Especializada” está ligada ao Departamento Municipal de Assistência Social e conta com o apoio dos Departamentos de Saúde e Educação, onde a criança ou o adolescente passam por uma entrevista sobre a situação e depois encaminhada para a Rede de Atendimento conforme a necessidade, proporcionando o acolhimento e assistência logo no primeiro atendimento.
Em 2019, o município constituiu uma comissão sob coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente para discutir e construir o fluxo de atendimento. Reunindo-se com representantes do Departamento de Assistência Social, Educação e Saúde e Ministério Público, que resultam no Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no enfrentamento à violência contra a criança e adolescente. Com isso, é definido o papel de cada órgão da rede de proteção com o objetivo de acolher, proteger e evitar a revitimização.
Portanto, é importante que a sociedade contribua com o bem estar das crianças e adolescentes denunciando quando houver indícios de violência física, sexual ou psicológica.
Cras (Centro de Referência de Assistência Social) – 3606 4103.
Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) - 3606 4023.
Conselho Tutelar – 3606 5244.
A denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
