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JUL

07 JUL 2021

Município realiza audiência pública eletrônica sobre LDO e PPA

O Departamento Municipal de Finanças realiza, até o dia 16 de julho, a Audiência Pública eletrônica 2021, para a apresentação da proposta de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e, também, o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.
Devido à pandemia as audiências públicas, que antes eram realizadas com a presença de servidores públicos e eram abertas à participação da população, foram substituídas por audiência pública eletrônica.
Até o dia 16 de julho, os cidadãos podem participar e fazer sugestões por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site da prefeitura www.guararapes.sp.gov.br, ou pelo telefone (18) 3606-8017, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
Plano Plurianual (PPA)
É o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
Portanto, participe da elaboração e apresente as prioridades e sugestões que achar necessário para nosso município no exercício de 2022, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

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