Os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb) de Guararapes para a gestão 2023-2026 tomaram posse no dia 19 de dezembro, com a presença da diretora do Departamento de Educação, Maria Inês Roberto.
O papel do conselho é controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal dos recursos do Fundeb, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais, exercendo o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas.
Antes de enviar as contas ao Tribunal de Contas, a prefeitura precisa encaminhá-las ao conselho para apreciação. Outra exigência é que a prefeitura deve repassar mensalmente ao conselho os demonstrativos da aplicação dos recursos do fundo.
Todo município deve ter um Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo da Educação Básica, de acordo com a Legislação Federal, que regulamentou o fundo.
Composição do conselho - Nomeação: Portaria nº 8.861 de 16/12/2022.
Presidente: Mariana Cattino Neira
Vice- Presidente: Cleonice Ferreira Nicolete
Membros Titulares:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Silvana Pedrozo
Bruno Antônio Martins
Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Cleonice Ferreira Nicolete
Representante dos Diretores das Escolas Públicas
Mariana Cattino Neira
Representante dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Gabriela Caires Borges de Souza Belinelo
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Agatha Bueno Lima
Patrícia Rodrigues de Souza
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
tCassandra da Matta Machado Ferreira
Vânia Ferreira Simon Henrique
Representante do Conselho Municipal de Educação
Laura Antunez Spegiorin Dalben
Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes
Simone da Silva Prates Heiderich
Membros suplentes:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Lucinéia Stringhetta Richeti
Vanessa Priscila Sanitá de Souza
Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Tatiane Takase Bezerra
Representante dos Diretores das Escolas Públicas
Camila Varnes
Representante dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas Básicas Públicas
titular: Marcel Mitio Okura
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Lucimara Rodrigues Pereira
Elaine Cristina Marcílio de Moraes
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Fernanda leal
Talia Tenório Basaglia
Representante do Conselho Municipal de Educação
Alessandra Silva Camargo
Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes
Adriana Maria Bortoli
