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AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2026.

Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de prestação de contas dos serviços prestados na Saúde no 1º quadrimestre de 2026.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei Complementar nº 141/2012, § 5º do artigo 36º, garante a transparência e a participação popular na apresentação da prestação de contas dos serviços públicos de saúde, realizados no quadrimestre.

Participando, os cidadãos poderão enviar suas dúvidas e solicitar informações.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das dúvidas ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.

Estão disponíveis abaixo para consulta os relatórios de receitas e despesas, relatório de apuração da aplicação em Saúde, relatórios de ações e serviços prestados pelo Departamento Municipal de Saúde no 1º Quadrimestre de 2026.

Formulário estará disponível até o dia 29/5/2026 às 23h59.