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AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – SAÚDE 2º QUADRIMESTRE 2021.

Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de prestação de contas dos serviços prestados na Saúde no 2º quadrimestre de 2021.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei Complementar nº 141/2012, § 5º do artigo 36º, garante a transparência e a participação popular na apresentação da prestação de contas dos serviços públicos de saúde, realizados no quadrimestre.

Participando, os cidadãos poderão enviar suas dúvidas e solicitar informações.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Guararapes adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 3.740, de 23 de março de 2020 e atualizações posteriores.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das dúvidas ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.

Estão disponíveis abaixo para consulta os relatórios de receitas e despesas, relatório de apuração da aplicação em Saúde, relatórios de ações e serviços prestados pelo Departamento Municipal de Saúde no 2º Quadrimestre de 2021.

O formulário estará disponível do dia 24/09/2021 até o dia 29/09/2021 às 23h59min.