O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Guararapes está disponível para atendimento ao público desde 23 de Junho de 2016, conforme a Lei Municipal nº 3.404/2016, em atendimento ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Chefia de Gabinete da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
SIC FÍSICO
Localização: Av. Marechal Floriano, nº 565, Centro, Guararapes-SP, CEP 16.700-000.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
Telefone: (18) 3606-8007
E-mail: [email protected]
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:
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Para acesso ao e-SIC, utilize o sistema abaixo:
