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Prescrição médica de oftalmologista do SUS (conforme especificações descritas acima);

RG e CPF do paciente;

CNS (cartão do SUS);

RG e CPF do responsável pelo paciente (se caso);

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovante de renda dos moradores do endereço.

- Pacientes residentes e domiciliados no município de Guararapes, em situação de vulnerabilidade ou risco social, que apresentem solicitação de uso de óculos com lentes de grau devido alguma das seguintes situações de saúde:

• Hipermetropia (H520);
  Miopia (H521);
  Astigmatismo (H522);
  Presbiopia (H524);
  Transtorno da acomodação (H525);
  Outros transtornos da refração (H526);
  Transtorno não especificado da refração (H527).

- Possuir receita de uso de óculos prescrita por médico oftalmologista do SUS, que realiza o acompanhamento do paciente, com parecer médico e/ou CID;
- Avaliação social positiva para acesso após atendimento realizado no setor de Serviço Social do Departamento de Saúde.


 

Esse protocolo visa nortear os profissionais de saúde da Atenção Básica no planejamento e execução das atividades de dispensação de lentes corretivas de grau no município de Guararapes e orientar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante estabelecimento de critérios de atendimento e avaliação das condições sociais e de saúde.

Para fins desse documento fica definido o sentido de lentes corretivas de grau como dispositivos utilizados para a compensação de ametropias, tendo como finalidade de corrigir distorções ópticas causadas por problemas na visão.
De acordo com o IBGE, 19% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual, dentre elas, algumas pessoas têm a possibilidade de corrigir com a utilização de óculos, que favorecem uma clara melhora na qualidade de vida do paciente e promove, por vezes, a prevenção do agravamento da doença.

Conduta
Médicos Oftalmologistas
Orientar sobre os critérios clínicos para uso de armação de óculos e lentes corretivas de grau;
Realizar a prescrição inicial com parecer médico e/ou CID para justificativa de uso de armação de óculos e lentes corretivas de grau considerando os critérios de inclusão descrita acima.

Serviço Social da Saúde:
Orientar sobre os critérios para fornecimento de armação de óculos e lentes corretivas de grau e sobre a documentação necessária;
Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade Básica de Saúde (UBS);
Realizar e analisar avaliação social do paciente que solicitar o acesso ao insumo, bem como seu recadastro, oportunamente;
Realizar cadastro dos pacientes para avaliação de vinculação ao insumo, com o limite mínimo de 12 meses entre uma concessão e outra, para o mesmo paciente.