Estabelecer diretrizes para dispensação de Lentes Corretivas de Grau disponibilizadas pelo setor de Serviço Social do Departamento de Saúde.
Prescrição médica de oftalmologista do SUS (conforme especificações descritas acima);
RG e CPF do paciente;
CNS (cartão do SUS);
RG e CPF do responsável pelo paciente (se caso);
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante de renda dos moradores do endereço.