REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE, DESTINADOS A PACIENTES ACAMADOS E COM ALTO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA, PARA TENDIMENTO E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA ESTE EDITAL COMO ANEXO I