EDITAL RETIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA, PARA EXERCER O SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI - 13.146/2015), ART. 3º INCISO XIII, PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NAS ATIVIDADES QUE APRESENTEM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO, EM UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES Á REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I.