Guararapes realizou a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O evento que aconteceu na última segunda-feira, 24, das 13h às 17h, na sala de reunião do Cras, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social teve como tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de verdade, Democracia e Equidade”
Durante a Conferência foram apresentados: vídeo do observatório “Olhe Para a Fome”; apresentação do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e de dados levantados pelo II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN); breve contexto de como o município está (des)organizado; apresentação e discussão dos eixos temáticos; formulação e aprovação das propostas em plenária; eleição dos delegados e a deliberações de cada eixo.
Os eixos discutidos foram:
Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional
Propostas:
1) Criar uma política de preço mínimo dos alimentos in natura; (Federal, Estadual, Municipal) 2) Incentivar a criação de associação/cooperativas para facilitar a captação de produção, comércio e consumo da agricultura familiar; (Federal, Estadual, Municipal) 3) Fornecer apoio técnico às cooperativas que existem; (Federal, Estadual, Municipal) 4) Ampliar a divulgação das informações das ações existentes em relação a agricultura familiar e o cooperativismo, inclusive demonstração de experiências exitosas no município e região; (Federal, Estadual, Municipal) 5) Retomar o projeto “horta na escola” com política pública permanente nas escolas municipais; (Municipal) 6) Fomentar o interesse da população ao desenvolvimento de atividades voltadas ao plantio nas hortas comunitárias com possibilidade de geração de renda, incentivando o consumo por beneficiários de programas de transferência de renda; (Federal, Estadual, Municipal) 7) Implementar o Banco de Alimentos no município; (Municipal) 8) Ampliar o RH para efetivar a implementação do SISAN; (Federal, Estadual, Municipal) 9) Garantir orçamento nas diferentes pastas/departamentos para execução das ações propostas; (Federal, Estadual, Municipal) 10) Campanhas permanentes de orientação à alimentação adequada. (Federal, Estadual, Municipal); 11) Adicionar na PNAE a entrega de vale-alimentação (através de insumo ou pecúnia) para as crianças no período de férias escolares; (Federal, Estadual, Municipal) 12) Ampliar o número de crianças beneficiárias por família (de uma para duas) do Programa VivaLeite; (Estadual) 13) Ampliar o fornecimento do Leite do Idoso (Estadual) para além do município de São Paulo; (Estadual).
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada
Propostas:
1) Implementar o Banco de Alimentos no município (Municipal); 2) Realizar estudo e diagnóstico municipal para levantamento de dados referentes à alimentação da pessoa idosa e posterior proposta de ações específicas (Municipal); 3) Reavaliar a PNAE para inserir atenção específica da criança com TEA garantindo acesso à alimentação adequada de qualidade com equidade (Federal); 4) Implantar o uso do leite desnatado, nas escolas, para crianças com obesidade infantil e/ou comorbidades (Federal, Estadual, Municipal); 5) facilitar o acesso à lista de ingredientes das preparações comercializadas em bares, restaurantes, padarias e ambulantes (Federal, Estadual, Municipal); 6) Criar uma coordenadoria de SAN, com RH específico, dentro do departamento da Agricultura (Municipal).
Democracia e participação social
Proposta
1) Reativar o COMSEA (Municipal); 2) Criar a CAISAN no município (Municipal); 3) Alterar o intervalo entre as conferências de SAN (de 4 para 2 anos) (Federal, Estadual, Municipal); 4) O município compor o fórum regional de SAN (Municipal); 5) Compor o CRSAN (Municipal); 6) Governo Federal e Estadual incentivarem realizações e efetivação de fóruns regionais (Federal, Estadual).
Identificação dos delegados eleitos: Sociedade civil: Angélica Cristina Betioli, Luzia Domingues Galvão, Maria Dalcira Martins Ferreira e Patrícia da Silva Alves Egas.
Poder público: Carol Rodrigues e Natália Fávaro Bonfietti.
