Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Prefeitura de Guararapes
Serviço
Atualizado em: 02/10/2019 às 17h13
ONLINE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Abertura de Inscrição Municipal
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Acesso Online : https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-Municipal
Preenchimento da Declaração para Fins de Inscrição ( Planilha 1 ). Impressão em duas vias da Declaração para Fins de Inscrição, frente e verso (Planilha 1) e do Requerimento (Planilha 2). Assinatura na Declaração e no Requerimento.
Acesso Presencial : No Paço Municipal, Protocolar na Seção de Expediente o Requerimento, a Declaração e a documentação da empresa ou pessoa física que se dedique à indústria, ao comércio, a prestação de serviços, ou a atividades similares. Apresentar a documentação protocolada na Seção de Tributação para lançamento da Taxa de Licença. 
Documentação
Pessoa Jurídica : cópia do cartão CNPJ, CPF e RG do proprietário e sócios, comprovante de endereço da empresa, Inscrição Estadual e Contrato Social ou Declaração de Firma Individual .
Microempreendedor Individual : cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, cartão CNPJ, CPF e RG do empresário, comprovante de endereço da empresa, Inscrição Estadual (quando for o caso)
Pessoa Física : cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e Carteira de Identidade Profissional (quando for o caso)
Custos
Taxa de Licença para Localização : R$.166,91
Taxa de Inscrição de Autônomo : R$.66,76
Taxa de Inscrição Microempreendedor Individual : R$.0,00
Etapas do Serviço
 A licença para localização será concedida desde que as condições de zoneamento, higiene, segurança do estabelecimento sejam adequadas à espécie de atividade a ser exercida, observados os requisitos da legislação edilícias e urbanísticas do Município.
 
Requisitos
Apresentar com o requerimento, todos os documentos exigidos para o andamento do pedido de abertura.
Justificativa
 Qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, a prestação de serviços, ou a atividades similares, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-se mediante previa licença da prefeitura e pagamento da taxa de licença ( LC 87/2004 )
Responsável pelo serviço:
Seção de Tributação
Seção de Tributação
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta
das 09:00 às 11:00 hs
das 13:00 às 16:00 hs
TELEFONE:
18-36068004
ENDEREÇO:
Avenida Marechal Floriano, nº 565 - Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Finanças e Planejamento
Finanças e Planejamento
Edson Luís Bartol Dias
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h
TELEFONE:
(18) 3606-8000
ENDEREÇO:
Av. Marechal Floriano, nº 565 - Centro
brasão
PREFEITURA
GUARARAPES
localizacao
Av. Marechal Floriano, n° 565 - Guararapes - SP - CEP: 16700-000
horario
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às16h.
telefone
(18) 3606-8000
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia