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Online Presencial

Acesso Online : https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-Municipal
Preenchimento da Declaração para Fins de Inscrição ( Planilha 1 ). Impressão em duas vias da Declaração para Fins de Inscrição, frente e verso (Planilha 1) e do Requerimento (Planilha 2). Assinatura na Declaração e no Requerimento.
Acesso Presencial : No Paço Municipal, Protocolar na Seção de Expediente o Requerimento, a Declaração e a documentação da empresa ou pessoa física que se dedique à indústria, ao comércio, a prestação de serviços, ou a atividades similares. Apresentar a documentação protocolada na Seção de Tributação para lançamento da Taxa de Licença. 

Pessoa Jurídica : cópia do cartão CNPJ, CPF e RG do proprietário e sócios, comprovante de endereço da empresa, Inscrição Estadual e Contrato Social ou Declaração de Firma Individual .
Microempreendedor Individual : cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, cartão CNPJ, CPF e RG do empresário, comprovante de endereço da empresa, Inscrição Estadual (quando for o caso)
Pessoa Física : cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e Carteira de Identidade Profissional (quando for o caso)

Taxa de Licença para Localização : R$.166,91
Taxa de Inscrição de Autônomo : R$.66,76
Taxa de Inscrição Microempreendedor Individual : R$.0,00

 A licença para localização será concedida desde que as condições de zoneamento, higiene, segurança do estabelecimento sejam adequadas à espécie de atividade a ser exercida, observados os requisitos da legislação edilícias e urbanísticas do Município.
 

Apresentar com o requerimento, todos os documentos exigidos para o andamento do pedido de abertura.

 Qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, a prestação de serviços, ou a atividades similares, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-se mediante previa licença da prefeitura e pagamento da taxa de licença ( LC 87/2004 )