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Registro da reclamação para análise, encaminhamento ao órgão competente para prestar informações (esclarecimentos, justificativas e eventual medida a ser adotada para aprimorar o serviço) e resposta acerca do fato apontado.
Comparecimento na secretaria da Controladoria-Geral do Município ou, preferencialmente, acesso à página na internet.
Documentação
Em regra, não há. Contudo, nas hipóteses em que a resposta à manifestação implicar acesso a informação própria ou de terceiros, será necessária a certificação da identidade do usuário, por meio da apresentação de documento oficial.
Custos
Serviço gratuito.
Etapas do Serviço
Registro, análise, encaminhamento ao órgão público competente e resposta à manifestação.
Requisitos
Elementos mínimos descritivos da insatisfação com a prestação de algum serviço público.
Justificativa
Não há.
Prazo para Atendimento
Atendimento imediato para protocolo em meio físico ou registro eletrônico e prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para resposta conclusiva.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos presenciais preferenciais a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
Forma de Acompanhamento
Presencial, perante a secretaria ou virtual por meio do sistema e-Ouv disponível no site da Prefeitura na internet.
Meio de comunicação com os usuários
Correspondência, telefone ou mensagem a endereço eletrônico, conforme apresentado pelo usuário.
Observações
Para mais informações, favor consultar a Lei Federal n. 13.460/2017, o Decreto n. 3.671/2019 e a Instrução Normativa CGM n. 05/2019, por meio do link “Legislação” disponível na página eletrônica da Controladoria (https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/departamentos/13/Controladoria-Geral-do-Munic%C3%ADpio).
ATENDIMENTO:
Protocolo em meio físico: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
Registro eletrônico: 24 horas por dia.
Serviço relacionado a secretaria:
Controladoria-Geral do Município
Cássio Evair de Almeida
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.