CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO (E.T.E.) DO BAIRRO BARRA GRANDE JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES – CETESB (LICENÇA PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO), CONFORME TERMO DE REFERENCIA E MEMORIAL DESCRITIVO