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Conselho Municipal de Saúde
Carla Cristina Pitori
Funcionamento: De segunda a sexta-feira das 9h às 11h e das 13h às 16 horas
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O Conselho Municipal de Saúde foi criado no Município de Guararapes pela Lei nº 1.573 de 1º de agosto de 1991. O órgão tem 14 membros, em sua formação, com mandato de dois (02) anos. A função é considerada de caráter público relevante e não remunerada. Compete ao conselho:

 I – Atuar na formulação de estratégias e no controle da política de saúde, incluídos os seus aspectos econômicos e financeiros que serão fiscalizados mediante acompanhamento de execução orçamentária;

II – Articular-se com os demais órgãos colegiados do SUS (Sistema Único de Saúde) nas esferas federal e estadual;

III – Traçar diretrizes para elaboração do plano de saúde adequando-o à realidade epidemiológica e a capacidade organizacional dos serviços e aprová-los nos limites do Orçamento;

IV – Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área de saúde credenciado mediante contrato ou convênio junto ao município;

V – Aprovar a instalação de quaisquer outros serviços públicos e tecnológicos de saúde levando-se em consideração a demanda, a cobertura, a distribuição geográfica, o grau de complexidade e a articulação do SUS;

VI – Receber e apreciar relatórios da movimentação de recursos transferidos pela União e Estado ao Município já analisados e referendados pelos setores técnicos de planejamento, orçamento e gestão da direção municipal do sistema único de saúde;

VII – Propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS;

VIII – Examinar propostas de denúncias, responder às consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do colegiado;

IX – Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, impugnando aqueles que eventualmente contrariarem as diretrizes da política de saúde ou a organização do sistema;

X – Incentivar e defender a municipalização dos recursos de saúde como forma de descentralização das atividades;

XI – Apoiar a organização de conselhos gestores em distritos, circunscrições, divisões administrativas e unidades de saúde com composição e funcionamento semelhante a do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes do Poder Executivo, prestadores de serviços públicos (Vigilância Sanitária), Santa Casa, profissionais da área de saúde com nível universitário e das demais níveis, entidades congregadoras de sindicatos e trabalhadores, entidades religiosas, entidades assistenciais e clubes de serviços, usuários do sistema público (membros cadastrados no Programa de Saúde da Família em áreas distintas).

Conforme Portaria de nº 7.920 de 27 de julho de 2018 o Conselho Municipal de Saúde está assim constituído:

Membros Titulares

Poder Executivo:

Departamento de Saúde – Olívia Fernanda de Oliveira

Departamento de Finanças e Planejamento -  Bruno Antônio Martins

Departamento de Assistência Social – Ricardo de Oliveira Mariano

Prestadores de Serviços Públicos - Vigilância Sanitária, Zoonoses e Epidemiológica – José Luiz Cruz

Santa Casa de Misericórdia de Guararapes: Maria Antonietta Pagliuzi Vianna

Profissionais da área de saúde (nível universitário) – Josyaline Aparecida de Olveira

Profissionais de saúde (demais níveis) – Carla Cristina Pitori

Entidades congregadas de sindicatos e trabalhadores – Lizete Zambele

Entidades religiosas –Ivone Ferrante de Souza

Entidades assistenciais e clubes de serviços – João Airton Zanetti

Usuários (membros da comunidade cadastrados no Programa de Saúde da Família em áreas distintas) – Ivanildo de Assis Zanetti
                  Antônio Vinicius Ribeiro Moreira
                  Luiz Carlos da Costa Silva
                  Marlene Garcez de Souza
                  

Suplentes:

Poder Executivo:

Departamento de Saúde – Hevelin Cristina Mota de Oliveira

Departamento de Finanças e Planejamento – Carla Fernanda Trgílio

Departamento de Assistência Social – Alessandra Carbelo Buaretto

Prestadores de Serviços Públicos - Vigilância Sanitária, Zoonoses e Epidemiológica–  Marcela de Oliveira Batista

Santa Casa de Misericórdia de Guararapes: Daniel de Souza Cunha

Profissionais da área de saúde (nível universitário) – Carol Rodrigues

Profissionais de saúde (demais níveis) – Fernanda Cardoso

Entidades congregadoras de sindicatos e trabalhadores – Luís Fernando Panza

Entidades religiosas – Marcela Melanin Montoro

Entidades assistenciais e clubes de serviços – Rosalina de Oliveira Zanetti

Usuários (membros da comunidade cadastrados no Programa de Saúde da Família em áreas distintas) – Gislaine Maria Pagliari 
                  Carolina Barbosa Amaral Neife
                  Jane Aparecida de Oliveira
                  Jaqueline Fontoura Pereira

                  

                 

 

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