AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2020.
Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de prestação de contas dos serviços prestados na Saúde no 1º quadrimestre de 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei Complementar nº 141/2012, § 5º do artigo 36º, garante a transparência e a participação popular na apresentação da prestação de contas dos serviços públicos de saúde, realizados no quadrimestre.
Participando, os cidadãos poderão enviar suas dúvidas e solicitar informações.
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Guararapes adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 3.740, de 23 de março de 2020.
A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das dúvidas ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.
Estão disponíveis para consulta dos relatórios de receitas e despesas, relatório de apuração da aplicação em Saúde, relatórios de ações e serviços prestados pelo Departamento Municipal de Saúde no 1º Quadrimestre de 2.020, além de um vídeo com a Diretora da Saúde, Maria Cristina Neife Galhardo Bertasso com as explicações.
Formulário estará disponível até o dia 29/05/2020 às 23h59min.
