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DEZ
03
03 DEZ 2019
Governo federal institui novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde
Modelo deve entrar em vigor em 2020.

A partir de 1º de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde mudará, por meio das portarias nº 2983 de 11 de novembro de 2019 e nº 2979 de 12 de novembro de 2019, a forma do financiamento da atenção primária à saúde. O novo modelo fará com que o repasse de recursos aos municípios considere o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis. Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país.

Mediante a isso, também será alterada a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica. Todos os agendamentos e atendimentos em saúde serão obrigatórios o cadastramento no sistema apenas com a apresentação dos seguintes documentos: CPF, RG e Cartão Nacional do SUS.

A nova proposta de financiamento Saúde foi lançada no dia 12 de novembro, pelo Governo Federal, e tem o intuito de ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames e outros serviços ofertados na Atenção Primária, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

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