A Prefeitura de Guararapes revogou, hoje (14) à tarde, o decreto nº 3.762, que liberava o funcionamento de salão de beleza, barbearia, academias de ginástica e a realização de missas e cultos. O decreto municipal publicado no dia 12 de maio seguia as adequações e exigências do decreto federal nº 10.344, publicado no dia 11 de maio.
No entanto, o promotor de justiça, Bruno Orsini Simonetti, determinou a suspensão do artigo integralmente e deu prazo de 24 horas, a partir da data de hoje (14), para que a Prefeitura revogue o decreto que flexibiliza os segmentos citados acima. E diz ainda: “Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível, ressalvando-se, ainda, que a omissão injustificada poderá configurar ato de improbidade administrativa”.
O MP considerou, também, o pronunciamento do governador do Estado de São Paulo, na coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes na tarde do dia 13 de maio, anunciando que o Estado não irá seguir as diretrizes do Decreto Federal n. 10.282, de 20 de março de 2020, no tocante à reabertura imediata de salões de cabeleireiro, barbearias e academias, proibindo a retomada dessas atividades no Estado de São Paulo.
