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11 NOV 2020
Lei Aldir Blanc: Espaços culturais e artísticos já podem solicitar o subsídio emergencial
A inscrição vai até o dia 04 de dezembro; o valor do subsídio é de R$ 3 mil reais, pago em parcela única.

O Departamento de Cultura e Turismo de Guararapes abriu as inscrições para que os espaços artísticos e culturais solicitem o subsídio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc nº 14.017, inciso II, para auxiliar o setor que teve suas atividades interrompidas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

 O Município de Guararapes regulamentou a aplicação da Lei Aldir Blanc em âmbito local, formalizando as regras e procedimentos para acesso ao subsídio mensal, por meio do decreto nº 3.806 de 28 de agosto de 2020. Para ter acesso, na integra, ao Decreto é só entrar no site da Prefeitura de Guararapes no endereço: https://www.guararapes.sp.gov.br/arquivos/decreto_n%C2%BA_3806_de_28-08-2020_03040622

O valor a ser solicitado é de R$ 3 mil reais, pago em parcela única para até dois espaços artísticos e culturais que comprovarem despesas mínimas de R$ 3.000,00 mensais para manutenção de suas atividades e atendam os pré-requisitos estabelecidos na Lei.

Os interessados deverão preencher o formulário de cadastro on-line até o dia 04 de dezembro, no site da Prefeitura de Guararapes, no endereço eletrônico https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/1010/subsidio-para-espacos-artisticos-e-culturais/ ou realizar presencialmente no Departamento de Cultura e Turismo, localizado na Rua Prudente de Moraes, 575 – Centro, das 8h às 11h e das 13h às 17h.  

 

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