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FEV
09
09 FEV 2021
Produtores Rurais têm até o final de março para entrega da DIPAM

Os produtores rurais de Guararapes têm até o dia 31 de março para a entrega da Declaração do Índice de Participação do Município 2021 – DIPAM.

As declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2020, no setor de Tributação, que funciona dentro da Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 13h às 17h.

De acordo com a legislação estadual, a declaração deve ser feita anualmente por todos os produtores rurais, e não há custo. Trata-se de um documento importante para financiamentos rurais, aposentadoria ou a viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.

A função social da DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que o município aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefícios para a cidade.

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