O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guararapes concedeu a liminar em favor do município em ação de reintegração de posse do imóvel, localizado na Rua Alfredo Pacheco, que estava sob concessão do Centro de Ensino Superior, a Uniesp.
De propriedade do município, por meio de uma lei municipal 2.027 de 10 dezembro de 2001, o imóvel foi concedido para a instalação de uma faculdade.
O contrato de concessão iniciou em 20 de fevereiro de 2002, com término previsto para o dia 19 de fevereiro de 2022. Porém, em 2018 os representantes da faculdades informaram, por meio de ofício, que não tinham mais interesse em manter o contrato de concessão e que desocupariam o imóvel no prazo de 30 dias. O que não ocorreu.
Nesta terça-feira, 16, as procuradoras do município, juntamente com o oficial de justiça, estiveram no local para o cumprimento da liminar de reintegração de posse à administração municipal.
Hoje,17, o imóvel foi desocupado e os bens pertencentes à faculdade foram retirados.
No pedido formulado à justiça, a procuradoria do município ressaltou que o imóvel encontra-se sem a realização de cursos de formação superior, impedindo ser utilizado para atendimento de interesse público, como a instalação da Universidade Estadual de São Paulo (Univesp) e o cursos profissionalizantes da ETEC, que atualmente funcionam no prédio do antigo Sesi.
