Ir para o conteúdo

Prefeitura de Guararapes
Acompanhe-nos:
Rede Social PAGINA FACEBOOK
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
FEV
17
17 FEV 2021
Justiça concede liminar para reintegração de posse de imóvel

O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guararapes concedeu a liminar em favor do município em ação de reintegração de posse do imóvel, localizado na Rua Alfredo Pacheco, que estava sob concessão do Centro de Ensino Superior, a Uniesp.

De propriedade do município, por meio de uma lei municipal 2.027 de 10 dezembro de 2001, o imóvel foi concedido para a instalação de uma faculdade.

O contrato de concessão iniciou em 20 de fevereiro de 2002, com término previsto para o dia 19 de fevereiro de 2022. Porém, em 2018 os representantes da faculdades informaram, por meio de ofício, que não tinham mais interesse em manter o contrato de concessão e que desocupariam o imóvel no prazo de 30 dias. O que não ocorreu.

Nesta terça-feira, 16, as procuradoras do município, juntamente com o oficial de justiça, estiveram no local para o cumprimento da liminar de reintegração de posse à administração municipal.

Hoje,17, o imóvel foi desocupado e os bens pertencentes à faculdade foram retirados.

No pedido formulado à justiça, a procuradoria do município ressaltou que o imóvel encontra-se sem a realização de cursos de formação superior, impedindo ser utilizado para atendimento de interesse público, como a instalação da Universidade Estadual de São Paulo (Univesp) e o cursos profissionalizantes da ETEC, que atualmente funcionam no prédio do antigo Sesi.

 

 

 

 

brasão
PREFEITURA
GUARARAPES
REDES SOCIAS
PAGINA FACEBOOK
localizacao
Av. Marechal Floriano, n° 565 - Guararapes / SP - CEP: 16700-000
horario
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às16h.
telefone
(18) 3606-8000
Versão do Sistema: 2.10.2 - 03/02/2021
Seta
Versão do Sistema: 2.10.2 - 03/02/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia