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26 SET 2023

Eleição para o Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º)

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No dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Adelmo Almeida, acontecerá a eleição dos conselheiros tutelares que desempenharão suas funções no município durante o período de 2024 a 2028. Em Guararapes, são oito candidatos.

O voto não é obrigatório, mas qualquer cidadão com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar. Além do título eleitoral, é necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto.

A participação da população na escolha desses membros é importante na medida em que essas pessoas serão os agentes da sociedade que defenderão os direitos das crianças e dos adolescentes no município, definidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.

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Portal atualizado em: 06/05/2026 15:45