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27 FEV 2026

Produtores rurais têm até 31 de março para entregar a DIPAM

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Os produtores rurais de Guararapes devem entregar até o dia 31 de março a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), documento que informa à Secretaria da Fazenda Estadual as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços realizadas no município.

A entrega é gratuita e deve ser feita no Setor de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. É necessário apresentar os talões de notas fiscais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

O envio da DIPAM não implica pagamento de imposto, mas é essencial para o produtor rural, pois o documento pode ser exigido em processos de crédito agrícola, seguros de safra e aposentadoria rural, entre outros benefícios.

Além disso, o correto preenchimento da declaração ajuda a aumentar o Índice de Participação do Município (IPM), o que resulta em maior repasse de ICMS pelo Governo do Estado — recursos que retornam em melhorias para a cidade e seus moradores.

O atraso ou a não entrega da DIPAM pode impactar negativamente a arrecadação municipal e comprometer futuros investimentos locais.

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