O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guararapes abriu inscrições para uma eleição suplementar emergencial destinada a formar um cadastro de conselheiros tutelares suplentes. O processo é necessário porque o município não tem mais suplentes disponíveis para cobrir férias, licenças ou afastamentos dos conselheiros titulares.
As inscrições já começaram e vão até as 11h do dia 7 de agosto, no Departamento Municipal de Assistência Social, na Rua Duque de Caxias, 1.165, Jardim Dom Luiz Orione I. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Eleição indireta
Diferente do processo tradicional, a escolha será feita de forma indireta, ou seja, sem votação popular. Os candidatos aprovados na prova escrita farão uma apresentação para os membros do CMDCA, que votarão de forma secreta. A eleição está prevista para 20 de agosto.
O mandato dos suplentes eleitos vai até 10 de janeiro de 2028, quando termina o mandato dos conselheiros titulares atuais. Eles só serão convocados e remunerados quando precisarem substituir os titulares.
Requisitos
Para se candidatar, é preciso ter mais de 21 anos, morar em Guararapes (há pelo menos dois anos) ter ensino médio completo e comprovar experiência mínima de dois anos na área de defesa ou atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Também é exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria B (exceto para pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de dirigir).
Não podem se candidatar agentes políticos, pessoas que já tenham sido destituídas do cargo de conselheiro tutelar ou que tenham parentesco com membros do Conselho.
Documentação
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, CNH válida, certidões negativas (cível, criminal estadual, federal e eleitoral) e comprovante de experiência na área da infância e adolescência.
Prova escrita
A prova será aplicada no dia 12 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Profissionalizante Conceição Laura Alves (Praça Max Wirth, 01). Serão 30 questões de múltipla escolha: 20 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cinco de Português e cinco de Informática básica. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar no mínimo 50% da prova.
Remuneração e jornada
Quando convocados, os suplentes receberão R$ 3.045,23 mensais, mais auxílio-alimentação de R$ 900. A jornada é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. O Conselho funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, com plantões em outros horários conforme escala.
Os conselheiros têm direito a férias remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, além de cobertura previdenciária. A função não gera vínculo empregatício com a Prefeitura.
Mais informações
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento Municipal de Assistência Social durante o período de inscrições.
