O Conselho Municipal de Educação foi criado no Município de Guararapes pela Lei 1.812 de 23 de novembro de 1995.
Compete ao órgão:
- Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil;
- Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores;
- Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover eventos educacionais
- Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.
Conforme a Portaria nº 9.979 de 6 de agosto de 2026, a composição do Conselho Municipal de Educação, mandato 2026 a 2029, está assim formado:
Presidente: Cláudia Cristina Gonçalves
Vice: Ewaldo Teixeira
Secretária: Creise dos Reis Baralde de Maio
Membros titulares:
Representantes da Secretária Estadual de Educação
Supervisor: Mária Fátima de Oliveira
Diretor de escola: Cássia Regina Fávaro Azzi
Representante do órgão de Educação do Município
Maria Inês Roberto
Representantes de professores do ensino fundamental e ensino médio
Ensino fundamental: Ewaldo Teixeira
Ensino médio: Lilian Gonçalves de Lima Carvalho
Representantes do Ensino Municipal
Professores: Patrícia Freire Costa Lochi e Luzinete da Costa
Especialistas: Lília Elaine Galhardo de Lima e Cláudia Cristina Gonçalves
Representantes do Ensino particular
Alíce Rodrigues Feitoza
Cleonice Antônio de Athahydes
Representantes de pais e alunos
Municipal: Laira Taisa Natali Ataíde
Estadual: Liliane Patrícia Martins
Particular: Felipe Almeida de Oliveira
Representantes da comunidade
Maria Ângela Somaio Teixeira
Carlos Domingues Granja
Creise dos Reis Baralde de Maio
Membros Suplentes
Representantes da Secretaria Estadual de Educação
Supervisor: Fátima Regina Preti
Diretor de Escola: Fernanda Gonçalves
Representante do órgão de Educação do Município
Mariana Cattino Kawatani Neira
Representantes de professores do ensino fundamental e ensino médio
Ensino fundamental: Marli Salvá e Ana Paula de Souza Kuramoto
Ensino Médio: Alexia Batista Fortunato
Representantes do Ensino Municipal
Professores: Márcia Aparecida Ribeiro Utino e Magda El Khalili dos Santos
Especialista: Camila Varnes e Ângela Costa Daniel
Representantes do Ensino Particular
Juliana de Oliveira Rodrigues Pereira
Leonardo Rodrigues Barbosa
Representantes de pais de alunos
Municipal: Yasmin Apararecida Freitas Oliveira Martins
Estadual: Elizangela Cristina Alves dos Santos
Particular: Érica Gazola de Oliveira
Representantes da comunidade
Melissa Lima da Costa Martinho
Marlene Florêncio
Adriane Mestriner
