O Conselho Municipal de Educação foi criado no Município de Guararapes pela Lei 1.812 de 23 de novembro de 1995.
Compete ao órgão:
- Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil;
- Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores;
- Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover eventos educacionais
- Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.
Conforme a Portaria nº 9.039 de 07 de julho de 2023, a composição do Conselho Municipal de Educação, mandato 2023 a 2026, está assim formado:
Presidente: Mônica Meza
Vice: Fábio Henrique Moreira de Souza
Secretária: Lília Trigílio
Membros titulares:
Representantes da Secretária Estadual de Educação
Supervisor: Mária Fátima de Oliveira
Diretor de escola: José Carlos Baraldi
Representante do órgão de Educação do Município
Maria Inês Roberto
Representantes de professores do ensino fundamental e ensino médio
Ensino fundamental: Adriana Cristina Rodrigues e João Antônio Gazola
Ensino médio: Girlaine Aparecida da Silva Cruz
Representantes do Ensino Municipal
Professores: Fernanda Zegóbia Silva e Letícia Fernanda Fonseca dos Santos
Especialistas: Lílian Trigílio da Silva Okamoto e Juliana Braga Nogueira
Representantes do Ensino particular
Lígia Antunez Spegiorin
Fábio Henrique Moreira
Representantes de pais e alunos
Municipal: Cassandra da Mata Machado Ferreira
Estadual: Jociane Aparecida Zago Tomazczeski
Particular: Renata Pátaro
Representantes da comunidade
Laura Antunez Spegiorin Dalben
Mônica Meza
Maria Cristina Machado Grosso
Membros Suplentes
Representantes da Secretaria Estadual de Educação
Supervisor: Fátima Regina Preti
Diretor de Escola: Marilsa Antônia Fávaro Bonfietti
Representante do órgão de Educação do Município
Alessandra Silva Camargo
Representantes de professores do ensino fundamental e ensino médio
Ensino fundamental: Flávia Carvalho dos Santos e Cristiane Alves Gomes
Ensino Médio: Camila Furlan
Representantes do Ensino Municipal
Professores: Ivone Oliveira da Silva Souza e Letícia Sanches Atílio Correa
Especialista: Lília Elaine Galhardo de Lima e Lucinéia Stringhetta Richeti
Representantes do Ensino Particular
Claudia Maria Chiquito Pazian
Wenina Marini Ferreira
Representantes de pais de alunos
Municipal: Gisele Rodrigues Euquime
Estadual: Elizabete Galdeano
Particular: Nayara Favi
Representantes da comunidade
Fernanda Gonçalves
Érica Cristina Folla Covolo
Rita Aparecida Albanez Angelotti
