Até o dia 16 de setembro, o Departamento Municipal de Finanças, promove a Audiência Pública on-line para apresentação da proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022.
A Lei Orçamentária Anual define o orçamento para o exercício seguinte, conforme o direcionamento de cada setor da administração municipal.
A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
O formulário da LOA está disponível no site oficial da Prefeitura www.guararapes.sp.gov.br, no link https://www.guararapes.sp.gov.br/audiencia-publica-eletronica---loa-2022
Toda a população pode participar com apresentação de sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para a cidade.
O munícipe preenche o formulário, faz as suas observações e envia a sua proposta eletronicamente. Os resultados serão divulgados no site da Prefeitura.
 As sugestões também poderão ser encaminhadas por meio do telefone (18) 3606-8017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
A Audiência atende as exigências do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o intuito de trazer maior transparência ao processo de elaboração e aprovação do LOA.