Ir para o conteúdo

A Lei Municipal 2.283 de 22 de setembro de 2005 instituiu no Município de Guararapes o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os membros, em número de cinco (05) e os cinco (05) suplentes são escolhidos por eleição municipal e o mandato é de quatro (04 anos).

É princípio básico do conselho que “qualquer pessoa, especialmente criança e adolescente, tenha acesso ao Conselho Tutelar para expor sus denúncias. O pedido de revisão ou solicitação de documentos deverá ser remetido à autoridade judiciária, conforme o artigo 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com devida apresentação das razões que motivaram a solicitação”.

A última eleição para o Conselho Tutelar para o mandato 2016/2019 ocorreu em 2015 e ficou assim determinada:

Titulares:

Patrícia Vanessa Craveiro

Valdrez Salles

Angelina Bezerra Bispo

Adriana Russafa Botteon

Patrícia Cardoso da Silva

Suplentes

Jaime Alves

Doromi Teixeira

Simone da Silva Heiderich

Leonor Leal Bombi

Alceu Joaquim de Lima